Termos de Uso
Última atualização: 17 de setembro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao realizar o download, instalação ou utilização do aplicativo e serviços do É Golpe, você declara expressamente haver lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer uma das condições estabelecidas, solicitamos a desinstalação imediata do aplicativo.
2. Propósito do Serviço e Utilidade Pública
O É Golpe é uma ferramenta tecnológica independente de utilidade pública desenvolvida para identificar, alertar e bloquear chamadas telefônicas fraudulentas, spoofing (adulteração de número de origem) e falsas centrais de atendimento.
3. Gratuidade Permanente
O aplicativo é disponibilizado de forma 100% gratuita para toda a sociedade brasileira. Não cobramos mensalidades, compras integradas (*in-app purchases*) nem taxas de assinatura por recursos essenciais de proteção.
4. Uso Responsável do Usuário
- ✓Utilizar o aplicativo em conformidade com as leis brasileiras vigentes.
- ✓Não denunciar voluntariamente números legítimos ou de emergência de má-fé.
- ✓Manter a aplicação atualizada através da loja oficial (Google Play Store) para garantir as últimas vacinas contra novas fraudes.
5. Propriedade Intelectual e Marcas
A marca É Golpe, o logotipo, o código-fonte, o algoritmo de detecção em tempo real e todos os conteúdos originais são de propriedade exclusiva do projeto. É proibida a engenharia reversa para fins comerciais ou redistribuição não autorizada.
6. Canal de Suporte
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas diretamente através da nossa seção de Contato na página principal.